INSS DIGITAL – MANUAL – PREENCHIMENTO DA AUTODECLARAÇÃO ELETRÔNICA E MARCAÇÃO DE AVALIAÇÃO SOCIAL E PERÍCIA MÉDICA
A partir de agora os pedidos de benefícios das entidades conveniadas são realizados no novo Portal de Atendimento (PAT). As entidades conveniadas passam a contar com o requerimento qualificado. Igualzinho aos requerimentos disponíveis nos demais canais de atendimento. Mas o que isso significa? Um requerimento mais completo para análise pelo INSS. Com as informações prestadas […]
Lei nº 14.724 de 14 de novembro de 2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 […]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.176, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Prorrogação automática de 30 (trinta) dias quandoda solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.626, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o reaproveitamento da avaliação conjunta com conclusão favorável ao reconhecimento da deficiência realizada em requerimento de benefício assistencial anterior
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Disciplina sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed nas Agências da Previdência Social – APS sem agendamento.
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37, de 16 de outubro de 2023
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37, de 16 de outubro de 2023, que implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed pelo Meu INSS.
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 87, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a Ação Civil Pública nº 5020466-70.2023.4.02.5001/ES, que determina a suspensão de cobrança quando é realizado a conversão do auxílio por incapacidade temporária para a aposentadoria por incapacidade permanente e o valor da Renda Mensal é reduzido baseado no cálculo da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.156, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Recursos Administrativos – Portaria DIRBEN/INSS nº 1.156, de 13 de setembro de 2023, altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Empréstimo consignado para BPC Loas – Instrução Normativa PRES/INSS nº 154, de 13 de setembro de 2023, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.